cassação de mandato

Drayton Benevides analisa os limites da cassação de mandatos e a preservação da segurança jurídica

PolíticaCâmara de Arcoverde, cassação de mandato, decoro parlamentar, direito eleitoral, Drayton Benevides, Luciano Pacheco, mandato parlamentar, segurança jurídica

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Análise jurídica discute até onde vai o poder de cassação parlamentar e reforça que a perda de mandato exige tipicidade estrita, proporcionalidade e respeito às garantias democráticasColuna por Drayton BenevidesA…

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TRE-PE cassa chapa vencedora das eleições de 2024 em Custódia

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Prefeito Manoel Messias e a vice Anne Lira perdem os mandatos por abuso de poder econômico e político; inelegibilidade é mantida apenas para o ex-prefeito Manuca.Em julgamento realizado na sessão…

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Ministério Público aciona Rorró Maniçoba por abuso de poder econômico e político na campanha de 2024

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